A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a inclusão dos serviços de streaming na lista das empresas que devem pagar taxa voltada para o incentivo da indústria de audiovisual brasileira. As plataformas digitais poderão pagar até 3% sobre a receita bruta. A produção de conteúdo nacional garantirá abatimento dos impostos.
Essa contribuição implicará uma alíquota geral de 1,5% para empresas com faturamento até R$ 96 milhões. A tributação será de 3% apenas para as gigantes do setor, com faturamento anual superior a R$ 96 milhões.
No trimestre, o faturamento da Netflix foi de US$ 8,2 bilhões, enquanto o lucro operacional foi de US$ 1,8 bilhão.
O projeto visa, sobretudo, garantir mais recursos à Condecine , que em 2023 arrecadou R$ 1,22 bilhão por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). As plataformas terão a opção de deduzir os impostos relacionados a capacitação, produção, licenciamento e infraestrutura para a produção de conteúdos audiovisuais no Brasil.
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